7ª LEGISLATIVA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 20 DE ABRIL DE 2023 HORAS: 11h00min

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.

7ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.

DATA: 20 DE ABRIL DE 2023.

HORAS: 11h00min.

- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.165/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Mediante Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar a Fiscalização e Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá Outras Providências.

- Leitura do Parecer nº 105/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.165/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 91/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.166/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 92/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.167/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 93/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.168/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 94/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.169/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 95/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.170/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 96/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.171/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 97/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.172/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 98/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.174/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 99/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.175/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 100/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.178/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 101/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.179/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 102/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.180/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 103/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.181/2023.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

- Leitura do Parecer nº 104/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.182/2023.

 2ª PARTE

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação única do Parecer nº 105/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.165/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.165/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Mediante Realização de Sorteios de Prêmios, Como Meio de Auxiliar a Fiscalização e Melhorar a Arrecadação de Tributos Municipais, e dá Outras Providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 91/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.166/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.166/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.979,30, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 92/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.167/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.167/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.099,53, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 93/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.168/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.168/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.618,19, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 94/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.169/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.169/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.026,67, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 95/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.170/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.170/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.871,77, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 96/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.171/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.171/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.372,18, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 97/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.172/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.172/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.225,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 98/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.174/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.174/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.642,57, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 99/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.175/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.175/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.098,23, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 100/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.178/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.178/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 917,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 101/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.179/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.179/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 337.283,82, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 102/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.180/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.180/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 80.741,41, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 103/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.181/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.181/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 31.515,85, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Discussão e votação única do Parecer nº 104/2023 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 2.182/2023.

- Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei nº 2.182/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 62.087,76, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vale do Paraíso/RO, 19 de abril de 2023.

KLEBE BARROS ROSA

          Presidente.