37º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
37º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 28 DE NOVEMBRODE 2022.
HORAS: 9h00min.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)
1ª PARTE
EXPEDIENTE
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 1975/2022 – Autoriza a Procuradoria Geral do Município a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do Município, Autarquias e das Fundações públicas municipais, observados os critérios de eficiência administrativa e custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de 10 de setembro de 1997, devendo encaminhar para proteste as certidões de dívida ativa tributária e não tributaria e os títulos executivos judiciais de quantia certa, bem como inscrever o nome dos sujeitos passivos inadimplentes com o erário em cadastros público ou privados de proteção ao crédito bem como prevê a possibilidade de conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal e da outras providencias.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2033/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.46.00, 3.3.90.49.00, 3.3.90.49.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.16.00 e 3.3.90.93.00, e dáoutras providências.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2035/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providencias.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2036/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2023.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2037/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 84.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
.-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2038/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.863,54 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
-Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2039/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 101.625,99 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei nº 2028/2022 – Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 46/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2028/2022.
-Leitura do Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 172/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2030/2022.
-Leitura do Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de Saneamento Básico.
-Leitura do Parecer nº 47/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2031/2022.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso -RO.
-Leitura do Parecer nº 45/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 35/2022.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022 – Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2022.
-Leitura do Parecer nº 44/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 36/2022.
-Leitura do Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências.
-Leitura do Projeto de Lei nº 2026/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências.
- Leitura da Indicação nº 29/2022 – Indica a colocação de manilhas na Rua Capixaba, Distrito de Santa Rosa.
-Leitura das correspondências recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
-Discussão e votação única do Parecer nº 46/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2028/2022.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2028/2022 – Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
-Discussão e votação únicado Parecer nº 172/2022 das Comissões Permanentes, em conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n. 2030/2022.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2030/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 16.802,84 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências.
-Discussão e votação única do Parecer nº 47/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 2031/2022.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2031/2022 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado a Gestão dos Serviços públicos Municipais de Saneamento Básico.
Discussão e votação única do Parecer nº 45/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 35/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2022 - Dá nova denominação ao Prédio Público sede do Poder Executivo Municipal do Município de Vale do Paraíso -RO.
-Discussão e votação única do Parecer nº 44/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n. 36/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2022 – Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos Ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2022.
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2015/2022 – Altera a natureza de cargo comissionado e função de confiança e referência de cargos constante no anexo I da Lei nº 1054 de 07 de agosto de 2017 e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2026/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 56.142,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00dá outras providências.
- Discussão e votação única da Indicação nº 29/2022 – Indica a colocação de manilhas na Rua Capixaba, Distrito de Santa Rosa.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,25 de Novembro de 2022.
ELSON DAS NEVES LIMA
Primeiro Secretário