4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DATA: 11 DE MARÇO DE 2024
4º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
04ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DATA: 11 DE MARÇO DE 2024.
HORAS: 10h00min.
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.365/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Leitura do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024.
- Leitura das Correspondências Recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.365/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e votação única do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e votação única do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e votação única do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 08 MARÇO de 2024.
KLEBE BARROS ROSA
Presidente.