6ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DATA: 25 DE MARÇO DE 2024. HORAS

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.

06ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.

DATA: 25 DE MARÇO DE 2024.

HORAS: 10h00min.­

- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.  (VOTAÇÃO).

1ª PARTE

EXPEDIENTE

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

- Leitura para “Conhecimento” do Projeto de ResoluçãoLegislativa nº69/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUEDISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.422/2024 – QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.168,02, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.819,31, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.440/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.901,59, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.140,25, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.214,59, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 145.475,85, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.445/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.446/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.451/2024 – QUE"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)". 

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.453/2024 – Que Altera o anexo I da Lei n° 804, de 13 de Março de 2012.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUERATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.455/2024 – Que altera o art 2° da Lei n° 1399 de 17 de Março de 2020 e dá outras providências.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 42/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.406/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.407/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 43/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.407/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.411/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 44/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.411/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.412/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 45/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.412/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.413/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 46/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.413/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.414/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 47/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.414/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.417/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 48/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.417/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.418/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 49/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.418/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.419/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 50/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.419/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.420/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 51/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.420/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 58/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.423/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 52/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.424/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 53/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.425/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 54/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.426/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 55/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.427/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 56/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.428/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Quedispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 57/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.429/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 59/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.430/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 60/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.431/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 61/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.432/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 62/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.433/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 63/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.434/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Leitura do parecer nº 64/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.435/2024.

- Leitura do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 

- Leiturado Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

-Leitura das Correspondências Recebidas.

- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.

 2ª PARTE

ORDEM DO DIA

-Discussão e votação únicado parecer nº 42/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.406/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 43/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.407/2024.

- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 2.407/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação únicado parecer nº 44/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.411/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.411/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 45/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.412/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 46/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.413/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.413/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 47/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.414/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 48/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.417/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 49/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.418/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 50/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.419/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.419/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 51/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.420/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.420/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 58/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.423/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 52/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.424/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 53/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.425/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 54/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.426/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 55/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.427/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 56/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.428/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 57/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.429/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 59/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.430/2024.

- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 60/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.431/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 61/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.432/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 62/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.433/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 63/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.434/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.

-Discussão e votação única do parecer nº 64/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.435/2024.

- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 

- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 

PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

Vale do Paraíso/RO,22MARÇOde 2024.

KLEBE BARROS ROSA

          Presidente.