VEJA O QUE SERÁ DELIBERADO NA 2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
2 º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DATA: 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
HORAS: 10h00min.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior. (Votação)
1ª PARTE
EXPEDIENTE
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.818/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.005,22 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.819/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 29.502,49 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.820/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.821/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 9.263,63 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00, 3.3.90.95.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.822/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.096,81 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.823/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 23.031,94 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.824/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 56.418,26 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.825/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.817,54, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.826/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.104,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.827/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.546,56 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.828/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.40.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.829/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.830/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.831/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.832/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.9.14.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.833/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.834/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.835/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.836/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.837/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.838/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.839/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.840/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.841 /2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei n ° 1.842/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,00 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Resolução Legislativa n ° 66/2022 que “Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de Maio de 2019”.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 11/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.800/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 12/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.805/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 13/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.806/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 14/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.807/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 15/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.808/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 16/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.809/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 17/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.810/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 18/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.811/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 19/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.812/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 20/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.814/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 21/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.815/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 22/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.816/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Leitura do Parecer nº 23/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.817/2022.
- Leitura do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.
- Leitura do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1.793/2021.
- Leitura das correspondências recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação única do Parecer nº 11/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.800/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.800/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 275.296,89 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 12/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.805/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.805/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 156.278,88 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 13/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.806/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.806/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 157.894,99 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
-Discussão e votação única do Parecer nº 14/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.807/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.807/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 30,93 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 15/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.808/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.808/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 16/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.809/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.809/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 76.627,66 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 17/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.810/2022.
-Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.810/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 59.707,53 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 18/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.811/2022.
- Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei n ° 1.811/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.624,40 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.90.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 19/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.812/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.812/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 932,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 20/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.814/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.814/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 73.032,80 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 21/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.815/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.815/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.201,29 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 22/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.816/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.816/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 11.079,75 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 23/2022 das Comissões Permanentes em Conjunto de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 1.817/2022.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.817/2022 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2022 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 1.793/2021.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n ° 1.793/2021 que “Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 1.693 de 07 de Dezembro de 2.021”.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 25 de Fevereiro de 2022.
GILSON CARLOS LUIS
Presidente