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Decreto
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por camara
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publicado
24/09/2020
- É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do legislativo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Legislativo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
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DECRETO Nº 6938 DE 04 DE MARÇO DE 2021
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por camara
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publicado
05/03/2021
Mantém o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Vale do
Paraíso/RO, consoante o disposto no artigo 1° do Decreto n° 6380, de 20 de Março de 2020, que Declara
Estado de Situação de Calamidade no Município de Vale do Paraíso/RO em razão da Pandemia Causada
pelo Coronavírus (COVID-19) e por este Determina as Providências e Medidas para o Enfrentamento,
Prevenção da Transmissão e Mitigação da Emergência de Saúde.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Maria Narcisa Andrade dos Santos.
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por camara
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publicado
07/06/2023
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última modificação
07/06/2023 10h32
Nota de Pesar pelo falecimento da Jaruense Maria Narcisa Andrade, mãe dos ex-deputados João da Muleta e Amauri dos Santos. Sogra do Vereador ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS do MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO-RO.
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E-mail Legislativo
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por camara
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publicado
01/12/2020
O e-mail legislativo proporciona segurança e credibilidade no uso do correio eletrônico por servidores e parlamentares de casas legislativas estaduais e municipais.
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Links Úteis
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ELIONALDO
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por camara
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última modificação
18/01/2021 10h51
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ELIONALDO
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por camara
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última modificação
18/01/2021 11h59
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ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS
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por camara
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última modificação
15/04/2021 17h42
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Banco de Imagens
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ELSON DAS NEVES LIMA
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por camara
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última modificação
13/01/2023 09h56
1º SECRETARIO
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ELSON DAS NEVES LIMA
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por camara
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última modificação
15/04/2021 16h46
Primeiro-Secretário
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Banco de Imagens
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ELSON DAS NEVES LIMA
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por camara
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última modificação
08/02/2023 14h30
1º SECRETARIO
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Banco de Imagens
