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Plano Plurianual (PPA)
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por camara
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publicado
20/04/2021
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última modificação
20/04/2021 12h03
Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
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Transparência
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Planejamento Orçamentário
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Plano Plurianual (PPA)
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por camara
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publicado
20/04/2021
Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
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Planejamento Orçamentário
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Portaria
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por camara
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publicado
24/09/2020
- É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
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PROTOCOLO
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por camara
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última modificação
28/07/2021 15h27
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PROTOCOLO
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por camara
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última modificação
28/07/2021 15h39
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PROTOCOLO 01
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por camara
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última modificação
28/07/2021 15h28
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PROTOCOLOS
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por camara
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última modificação
28/07/2021 15h42
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Qual é o ponto mais positivo na administração de nossa cidade?
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por camara
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publicado
08/10/2020
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Enquetes
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Regimento Interno
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por camara
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publicado
28/09/2020
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
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Sobre a Câmara
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Resoluções
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por camara
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publicado
24/09/2020
- São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do legislativo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
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Transparência
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Leis, Atos e Publicações
