Transparência
Portal Transparência
Portal transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Planejamento Orçamentário
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
Leis, Atos e Publicações
- Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo - Decretos, Legislação Municipal, Lei Orgânica, Portaria, Regimento Interno e Resolução. Outros Documento Contratos e Licitações.
Publicação Anual do E- Sic
Relação das informações desclassificadas nos últimos doze meses, conforme sua classificação de sigilo, com identificação para referencia futura.
Recursos Humanos
Informações relativas a pessoal compostas de relação dos nomes dos membros e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; servidores ativos e inativos; número de identificação funcional, cargo e função, lotação. Há ainda relação dos nomes de pensionistas, relação dos nomes de servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, e relação dos nomes dos estagiários. Além disso, saiba mais sobre os planos de carreiras e estruturas remuneratórias, quantitativo de cargos vagos e ocupados, cargos em comissão e funções de confiança, vagos e ocupados e atos de provimento e vacância.
Solicitação de Informação (e-SIC)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Ouvidoria (e-OUV)
O e-Ouv é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). O e-Ouv recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Audiência Publicas
As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal
Manual de Uso
Manuais do Portal Transparência e Como Solicitar informação no e-SIC (Sistema Eletrônico de acesso à Informação ao Cidadão)
Glossário
Glossários de termos técnicos: visando explicar, em termos simples e de fácil entendimento ao homem médio, o significado de expressões técnicas e de peças típicas da gestão pública.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Ações do documento